MANIFESTO DE COSTA RICA

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Um povo que oprime a outro povo não pode ser livre (Disse o Inca Yapanqui aos espanhóis).

Os participantes do III Seminário Internacional Culturas e Desenvolvimento, III Encontro da Rede de Interculturalidade, IV Encontro da Rede de Trabalho com os Povos Indígenas, IV Encontro Sociedades em Transformação e V Encontro Inter-Religioso de Educação para a Paz, reunidos em Herédia e San Ramón, Costa Rica, entre os dias 20 a 22 de julho de 2016, em torno do tema Territórios, Culturas e Bem Viver: desafios desde as identidades e saberes diversos, em respeito à longa luta dos povos da América Latina e Caribenha, e dando seguimento as proposições da Declaração de Barbados – Pela Libertação do Indígena, de 1971, e do Primeiro Manifesto de Tiahuanaco, de 1973, vêm a público manifestar o seguinte:

Preocupa-nos:

  • O enfraquecimento dos processos democráticos na América Latina e Caribenha, dado por práticas de corrupção, despotismos, repressão e autoritarismo que buscam se sobrepor à legítima vontade do povo, colocando em risco os avanços sociais e os direitos humanos, como por exemplo, as políticas antidemocráticas que neste momento buscam afastar a presidente Dilma Rousseff, no Brasil, repetindo o que tentou-se fazer em vários países de nosso continente, como Venezuela, Haiti, Equador, Honduras e Paraguai.
  • O recrudescimento do sofrimento na sociedade, ocasionada por políticas neoliberais promovidas por grandes empresas produtivas, midiáticas, associações empresariais nacionais e multinacionais ligadas à exploração de riquezas naturais ou interessadas na privatização de bens comuns de uso coletivo como a saúde, a segurança, a educação, a comunicação e o transporte público, impulsionadas por classes políticas que se apoiam no sistema judicial, nos grandes meios de comunicação e em alguns setores religiosos.
  • O alto grau de corrupção que afeta nossas sociedades e que demostra as deficiências dos sistemas políticos. Preocupa-nos, também, que em nome do combate à corrupção, grupos políticos se aproveitem para pôr em prática políticas e ações contra os interesses das maiorias exploradas de nossa gente.
  • O abandono e deterioro da articulação de Governos e Estados com o amplo espaço dos movimentos sociais e grupos de representação das minorias. Dessa maneira se impede o fortalecimento de uma prática política que abrigue a heterogeneidade de cosmovisões e marcos de representação cultural presentes em nossas sociedades.
  • A escalada violenta contra sindicalistas, líderes indígenas, campesinos e campesinas, líderes religiosos, estudantes, mulheres, negros e negras, homossexuais, ambientalistas e jornalistas, que estão sendo criminalizados e assassinados em muitos países Latino-americanos, mas seus executores frequentemente declarados como inocentes.
  • A indiferença criminal frente à imigração de milhares de pessoas, que arriscam suas vidas em busca de uma vida melhor, tais como os haitianos, colombianos e, especialmente, meninos e meninas da América Central que se dirigem aos Estados Unidos e a outros países, correndo enormes riscos, sem que os Estados mostrem vontade de superar com responsabilidade as causas desta tragédia humana.
  • O incremento da intolerância e da arbitrariedade moralista, que busca excluir amplos setores sociais, instituindo uma violenta discriminação que atenta contra a pluralidade da sociedade. Vítimas dessa discriminação são, sobretudo, os homossexuais, pessoas com deficiências, crianças, idosos, populações afro-ameríndias, povos originários, ciganos, entre tantos outros.
  • O clima de violência naturalizada em inúmeras localidades, associada ao tráfico de drogas, às gangues e grupos paramilitares, que inserem estes contextos Latino-americanos na lista dos mais violentos do planeta. Esta situação serve de desculpa para aplicação de políticas de segurança repressiva, coercitiva e de atropelo a dignidade das pessoas, especialmente dos mais jovens, o que aprofunda o quadro de violência naturalizada.
  • A carência de políticas publicas que promovam o reconhecimento da diversidade cultural e religiosa, com o objetivo de fomentar uma cultura democrática onde o pluralismo secular e religioso não seja visto como um problema, senão como uma possibilidade para a convivência e o cultivo da democracia e da paz.
  • O desrespeito aos direitos internacionais soberanamente assumidos por governos de nosso continente, como é o Convenio 169 da OIT, muitas vezes sob o silêncio e a omissão dos Organismos Internacionais.

Chamamos à escuta e mobilização:

Neste contexto de ameaça à democracia e de risco para vida de muitas pessoas, convocamos os cidadãos e cidadãs a somar esforços orientados à escuta, ao reconhecimento e à solidariedade.

Os projetos de desenvolvimento em curso em nossos países vêm provocando a devastação da natureza e dos saberes tradicionais; há uma correlação estreita entre a perda da biodiversidade e a erosão linguística e cultural. Neste sentido, faz-se necessário superar a colonialidade que vem dominando as relações entre povos, classes sociais e culturas. É urgente promover uma aproximação embasada na escuta atenta e empática do outro. Tal aproximação será possível com a ajuda de grupos dos quais emanam novos e renovados conceitos, ideias práticas e propostas com outros horizontes de sentido para a vida.

Assim, escutemos aos povos que nos convocam para lutar:

  • Contra o colonialismo interno que conforma nossos países/sociedades, oferecendo-nos a proposta de Estados plurinacionais;
  • Contra a ideia eurocêntrica de “dominação da natureza”, oferecendo-nos uma visão de natureza portadora de direitos (os direitos da Mãe Terra);
  • Para além da reforma agrária, oferecendo-nos a proposta de “autonomia, terra e liberdade”;
  • Para além da natureza como objeto ou recurso, oferecendo-nos a ideia de Mãe Terra que nutre e alimenta a vida;
  • Para além da defesa da vida humana de modo antropocêntrico, oferecendo-nos o sentido de respeito, cuidado e valorização de todas as formas de vida, convidando-nos a vincular os direitos humanos com os direitos da Terra (Bem Viver, Sumak Kawsay, Suma Qamaña);
  • Mais além dos processos de colonização que submetem povos e culturas, oferecem-nos a interculturalidade, a reciprocidade, a complementaridade e a gratuidade; valores que superam o monoculturalismo e as políticas multiculturais tão em voga na contemporaneidade.

Com esta força amorosa, valente e persistente dos povos, mobilizemo-nos para fazer desde a interculturalidade, a desejada transformação de nossa realidade, alcançando o Bem Viver para todas e todos.

Clique no link para baixar o texto em PDF: MANIFESTO DE COSTA RICA

2 Respostas

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